INFORMAÇÕES DO CONCURSO
Concurso Público para Polícia Civil do Estado de Rondônia, 641 vagas em cargos de níveis médio e superior, com remuneração de R$ 1.717,72 a R$ 6.726,72. Inscrições até 15 de novembro.
inscrição via internet: www.funcab.org
CONTEÚDO DA APOSTILA
Matéria Comum aos cargos:
Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo Legal, Agente de Polícia Civil, Agente de Criminalística, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia Civil, Técnico em Necropsia,Técnico em Laboratório.
LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos de nível superior e nível médio)
Compreensão e interpretação de textos, Tipologia textual, Ortografia e redação oficial, Acentuação gráfica, Emprego e flexões das classes de palavras, Emprego do sinal indicativo de crase, Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais, Sintaxe da oração e do período, Pontuação, Concordância nominal e verbal, Regência nominal e verbal, Semântica.
ATUALIDADES (para todos os cargos de nível superior e nível médio):
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas interrelações e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTO REGIONAL (para todos os cargos de nível superior e nível médio):
Constituição do Estado de Rondônia, Lei Complementar Estadual 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar 76/93 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, História de Rondônia e Geografia de Rondônia.
NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA (para todos os cargos de nível superior e nível médio, exceto para o cargo de Perito Criminal - área de bacharelado em Sistemas de Informação / Ciências da Computação / Engenharia da Computação)
Conceitos de Internet e Intranet; Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos de protocolos Word Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos,
aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios, Conceitos de proteção e segurança; Novas tecnologias e outros, Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup), Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos, Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros, Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – (PARTE I)
(comuns aos cargos de Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo
Legal, Agente de Polícia Civil, Agente de Criminalística, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia Civil, Técnico em Necropsia e Técnico em Laboratório)
Noções Básicas de Direito Constitucional:
Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública, Da ordem social, seguridade e previdência.
Noções Básicas de Direito Penal:
A lei penal no tempo; a lei penal no espaço, Infração penal: elementos, espécies, Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade, Excludentes de ilicitude e de culpabilidade, Imputabilidade penal, Concurso de pessoas, Crimes contra a pessoa, Crimes contra o patrimônio, Crimes contra a Administração Pública, Abuso de autoridade (Lei n.14.898/65), Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n. 11.343/2.006), Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90), Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90).
Noções Básicas de Direito Processual Penal:
Inquérito policial, Notícias criminais, Ação penal; espécies, Jurisdição, Competência, Prova (artigos 158 a 184 do CPP), Prisão em flagrante, Prisão preventiva, Prisão temporária (Lei n.17.960/89), Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, Hábeas corpus.
Noções Básicas de Direito Administrativo:
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios, Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios, Organização administrativa da União; administração direta e indireta, Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;regime
jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa, Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder, Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
- Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização, Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
